A Cedae garante que está começando a tirar do papel um plano de investimentos em reforma, modernização e ampliação do saneamento na Área de Planejamento 4 ( AP4 ), que engloba Joá, Itanhangá, Barra, Recreio, Grumari, Cidade de Deus, a região de Jacarepaguá, Vargens e Vila Valqueire. Ao longo dos próximos dez anos, a companhia, ameaçada pela prefeitura de perder a concessão do tratamento de esgoto na região , pretende concluir 41 projetos nas áreas formais da região.
Todos já foram definidos e, pelo cronograma, a primeira fase do trabalho será iniciada até 2020, em dez frentes. A empresa afirma que as licitações das obras de esgotamento sanitário da Bacia Aroazes e da rede de interligações da Bacia do Anil serão realizadas nos próximos meses. Entre as novas instalações previstas estão redes e troncos-coletores, tubulações, elevatórias e ligações domiciliares, inclusive em condomínios que contam com sistema de tratamento de esgoto próprio.
O projeto, com investimento previsto de R$ 1,6 bilhão, não inclui, no entanto, as áreas informais, que crescem inclusive às margens de rios e lagoas locais, enquanto a companhia e a prefeitura discutem de quem é a responsabilidade por tratar o esgoto produzido por elas. Os planos para a AP4 preveem também a criação de um Centro de Controle de Operações (CCO), ao qual os sistemas da região serão interligados para serem monitorados continuamente.
Um dos principais objetivos das obras— sobretudo em bairros como Joá, Freguesia e Vargem Grande — é adequar a rede ao adensamento populacional ocorrido nos últimos anos e prepará-la para o crescimento das próximas décadas. A densidade na área, aliás, é determinante para a definição da ordem de execução. Os bairros de Jacarepaguá serão beneficiados diretamente por pouco mais da metade das obras previstas: 21 projetos. A previsão é construir nove elevatórias na região.
Presidente da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (Amaf), Maurith José de Moraes comemora os projetos da Cedae para a região, mas diz que é preciso, combater, prioritariamente, o lançamento irregular de esgoto nos cursos d’água:
— Já temos várias elevatórias e estações de tratamento, mas é preciso interligá-las, senão nada muda. No Rio Sangrador, por exemplo, há resíduos sólidos.
As intervenções em Vargem Pequena e Vargem Grande, bairros onde também são numerosas as queixas a respeito da falta de infraestrutura para dar conta do crescimento, estão programadas para a última etapa. O diretor técnico da Cedae, Mauro Duarte, porém, salienta que o cronograma pode ser modificado, de acordo com a necessidade.
— Acompanhamos o crescimento urbano para direcionar as obras. Daqui a quatro anos, a situação pode ser diferente do que é hoje. No momento, temos necessidade de fazer uma cobertura maior de saneamento. Tentamos eliminar o mais rapidamente possível a maior quantidade de despejo de esgoto, para diminuir a descarga orgânica no complexo lagunar — diz ele.
Entre as novas ligações domiciliares previstas no plano estão as residências de cerca de 140 condomínios da AP4 que garantem ter estações de tratamento de esgoto em bom funcionamento. A companhia quer conectá-los à sua rede, mesmo que para isso seja preciso pagar pela ligação entre a entrada do residencial e os prédios propriamente ditos, custo que sempre foi motivo de controvérsia e já levou condomínios a entrarem na Justiça contra a Cedae. Segundo a empresa, mesmo nestes imóveis a conexão à rede formal é necessária para modernizar o sistema.
— Vamos desligar as estações dos condomínios, e todo o esgoto passará para a rede da Cedae. Elas não garantem a eficiência que as nossas estruturas têm. Nenhum síndico tem essa expertise e quer manter esse custo. Os condomínios estão fazendo o papel que é da Cedae, e alguns acabam multados pelo Inea porque é difícil cumprir todas as exigências. Os mais antigos não vão contratar um sanitarista para fazer uma estrutura nova, e o mau funcionamento das existentes leva esgoto para o complexo lagunar — argumenta Mauro Duarte.
Das áreas mais carentes da região, apenas a Cidade de Deus foi incluída no plano, por ser oficialmente um bairro. Deverá receber quatro projetos, sendo um deles a ligação de sua galeria de cintura ao tronco-coletor que envia os resíduos produzidos na comunidade para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra. A implantação da captação em tempo seco — em que o esgoto é impedido de chegar aos cursos d’água e levado para a rede — também está prevista em diversos pontos. A técnica foi recomendada por um estudo sobre as áreas informais encomendado pela companhia à Coppe/UFRJ.
Acordo com MP pode estar próximo
O projeto da Cedae não contempla as áreas informais por causa de um impasse com a prefeitura. A atual gestão do município não reconhece um documento de 2007, o Termo Recíproco de Direitos e Obrigações, assinado com estado e Cedae, determinando que ficaria responsável pelo saneamento nas favelas da região, estimadas em 214.
Desde o ano passado, a companhia e o Ministério Público Federal tentam fazer com que o município cumpra o acordo. No entanto, o prefeito Marcelo Crivella optou por formar um grupo, em julho do ano passado, para elaborar um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a AP4. A ideia é retirar da Cedae a responsabilidade pela coleta e pelo tratamento de esgoto na região. A empresa, porém, frisa que tem contrato de concessão da área válido até 2057.
Atendendo a um recurso da Cedae, a Justiça determinou a suspensão, por 90 dias (até o início de outubro), da ação civil pública que a prefeitura move contra ela. O objetivo é que as partes tentem repactuar o acordo firmado em 2007. A prefeitura explica que no processo solicita, entre outras medidas, autorização para licitar a operação do serviço de esgotamento sanitário na cidade; que 7,5% da receita mensal bruta obtida pela Cedae na capital sejam direcionados à administração municipal; e que a empresa seja obrigada a realizar toda a manutenção de galerias de águas pluviais que transportam esgoto em até 60 dias enquanto for responsável pelo serviço.
A concessionária enfrenta outros problemas. Na última segunda-feira, foi realizada na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater os investimentos em esgotamento sanitário necessários na AP4. Participaram Ministério Público estadual, instituições públicas, universidades, representantes da sociedade civil e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
Na ocasião, o promotor de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MP, afirmou que está em fase final de elaboração um termo de compromisso, com a Cedae e o Ministério Público Federal, para definir soluções efetivas para a região. A reunião foi pedida pelo deputado Carlo Caiado (DEM), que criticou a ausência de representantes da concessionária. A Cedae afirma que as obras anunciadas agora nada têm a ver com o acordo que está sendo costurado com o MP.
