A reunião de parlamentares da bancada fluminense com técnicos do Ministério da Economia — organizado pelo senador Flávio Bolsonaro e pelo coordenador da bancada federal, Sargento Gurgel, ambos do PSL — terminou com o compromisso tanto do estado, como da União, de ajustes para assegurar a permanência do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“A União apontou o descumprimento de pontos e os deputados também apontaram falhas no regime que impedem o cumprimento. Firmamos aliança para buscar uma solução e manter o Rio na recuperação fiscal. O governo federal está bem aberto para ajudar”, disse o coordenador.
“O governo do Rio precisa urgentemente reduzir suas despesas para cumprir as metas do plano e, por outro lado, o Conselho de supervisão da recuperação fiscal está aberto a receber documentos comprovando que o estado é credor da União em relação à Cedae e ao antigo Banerj, por exemplo. É possivel construir uma transição melhor”, acredita Flávio Bolsonaro.
LÃder do partido do governador Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Bruno Dauaire (PSC) também confia em uma saÃda polÃtica: “Precisamos reformular o regime de recuperação fiscal para termos condições de cumprir as metas”.
A crÃtica à s regras em vigência foram ecoadas por Wladimir Garotinho (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos MunicÃpios Produtores de Petróleo: “Corremos o risco de o acordo não ser renovado. É preciso que a União se esforce para reabrir a discussão e alterar os termos”.
Os principais pontos discutidos foram:
- Fazer com que o valor de R$ 13 bilhões, resultante da renúncia à s ações judiciais, seja desconsiderado no cálculo da dÃvida;
- Reivindicar para que o Bacen/Banerj receba o mesmo tratamento de outros estados que aderiram ao PROES;
- Pleitear a devolução das contribuições sociais pagas pela Cedae à União. Esse valor é estimado entre R$ 2,5 e R$ 3,5 bilhões, e poderia ser utilizado no pagamento do empréstimo contraÃdo pelo estado;
- Reduzir das vinculações de receitas;
- Postergar o reinÃcio do pagamento da dÃvida com a União. A proposta do governo Witzel é deixar para três anos após o fim do regime;
- Sobre a privatização da Cedae, foi acordado que ela ainda depende da definição do marco regulatório pelo Congresso Nacional;
- Acompanhamento do RRF pelas bancadas federal e estadual;
- Fortalecimento das ações do governo estadual para aumento das receitas, principalmente as tributárias.