O compromisso para manter o Rio dentro do Regime de Recuperação Fiscal

Por: Aline Macedo em

A reunião de parlamentares da bancada fluminense com técnicos do Ministério da Economia — organizado pelo senador Flávio Bolsonaro e pelo coordenador da bancada federal, Sargento Gurgel, ambos do PSL — terminou com o compromisso tanto do estado, como da União, de ajustes para assegurar a permanência do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“A União apontou o descumprimento de pontos e os deputados também apontaram falhas no regime que impedem o cumprimento. Firmamos aliança para buscar uma solução e manter o Rio na recuperação fiscal. O governo federal está bem aberto para ajudar”, disse o coordenador.

“O governo do Rio precisa urgentemente reduzir suas despesas para cumprir as metas do plano e, por outro lado, o Conselho de supervisão da recuperação fiscal está aberto a receber documentos comprovando que o estado é credor da União em relação à Cedae e ao antigo Banerj, por exemplo. É possivel construir uma transição melhor”, acredita Flávio Bolsonaro.

Líder do partido do governador Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Bruno Dauaire (PSC) também confia em uma saída política: “Precisamos reformular o regime de recuperação fiscal para termos condições de cumprir as metas”.

A crítica às regras em vigência foram ecoadas por Wladimir Garotinho (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo: “Corremos o risco de o acordo não ser renovado. É preciso que a União se esforce para reabrir a discussão e alterar os termos”.

Os principais pontos discutidos foram:

  • Fazer com que o valor de R$ 13 bilhões, resultante da renúncia às ações judiciais, seja desconsiderado no cálculo da dívida;
  • Reivindicar para que o Bacen/Banerj receba o mesmo tratamento de outros estados que aderiram ao PROES;
  • Pleitear a devolução das contribuições sociais pagas pela Cedae à União. Esse valor é estimado entre R$ 2,5 e R$ 3,5 bilhões, e poderia ser utilizado no pagamento do empréstimo contraído pelo estado;
  • Reduzir das vinculações de receitas;
  • Postergar o reinício do pagamento da dívida com a União. A proposta do governo Witzel é deixar para três anos após o fim do regime;
  • Sobre a privatização da Cedae, foi acordado que ela ainda depende da definição do marco regulatório pelo Congresso Nacional;
  • Acompanhamento do RRF pelas bancadas federal e estadual;
  • Fortalecimento das ações do governo estadual para aumento das receitas, principalmente as tributárias.
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