Paulo Cappelli

03/07/2019 – 08:30 / Atualizado em 03/07/2019 – 13:39

RIO – O presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), quer retirar a Cedae do regime de recuperação fiscal celebrado entre estado e União. Para tentar evitar a privatização da empresa, o deputado incluirá na pauta da Alerj um projeto para que parte dos royalties do petróleo seja usada para pagar o empréstimo de R$ 2,9 bilhões obtido pelo Palácio Guanabara com o Banco BNP Paribas. Na transição chancelada pelo BNDES em 2017, as ações da Cedae foram colocadas como garantia para quitar a dívida.

— A lei que estamos preparando permite antecipar os royalties do petróleo no ano que vem para que o Rio quite esse empréstimo. A Cedae está dando mais de R$ 800 milhões de lucro por ano e, por isso, é bom que preservemos essa empresa para o estado — disse Ceciliano.

A declaração do presidente da Alerj ocorre cinco dias após o governador Wilson Wltzel (PSC) afirmar que pode acionar a Justiça para rever termos do acordo de recuperação fiscal, caso o governo federal não ceda em alguns pontos.

 — Eu sou apoio do governo (de Jair Bolsonaro). Mas, para ser apoio, tem que ser apoiado. Então, a recuperação fiscal, veja, é algo que nós apresentamos de forma estruturada, consistente. Nós apresentamos uma proposta que é razoável, vamos sentar para discutir — afirmou Witzel, durante agenda para apresentar medidas tomadas ao longo dos seus primeiros 180 dias à frente do Palácio Guanabara.Â

Para André Ceciliano, a substituição da Cedae pelos royalties de petróleo não fere o regime de recuperação fiscal com a União.Â

 —  Haverá dinheiro para quitar o empréstimo. Os royalties têm subido de forma muito consistente. De janeiro a maio deste ano, já se arrecadou mais que o dobro no mesmo período de 2018. Vale lembrar que o estado, com o apoio da Alerj, já fez um ajuste duro. Aumentou a contribuição previdenciária, aumentou o ICMS, autorizamos as alienações da Cedae.

Indagado sobre se a manobra para retirar a Cedae do acordo é apoiada por Witzel, Ceciliano, que tem uma relação próxima com o governador, respondeu:  — Eu falei dessa ideia com ele em uma reunião. Não sei se ele notou. Até acho que sim. Mas essa iniciativa não está combinada com o governo. É de minha autoria e deverá ser levada ao plenário da Alerj em setembro, depois de receber os pareceres das comissões da Casa.