QUESTÃO SERÁ DEBATIDA NESTA SEGUNDA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Luiz Antonio Cosenza, alerta que a demissão de 50 funcionários concursados, com 25 a 40 anos de experiência, realizada no último dia 15 de março pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), não apenas diminui o valor empresa, como põe em risco o abastecimento de 13 milhões pessoas atendidas em 64 municípios do estado.

A questão será debatida nesta segunda-feira (25/03) pela Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa  (Alerj) em uma audiência pública para a qual foi convidado a prestar esclarecimentos o presidente da Cedae, Hélio Cabral. A reunião acontecerá às 9 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes. Uma carta de repúdio às demissões com a assinatura de 11 entidades ligadas à área será distribuída durante o encontro.

“Vamos cobrar esclarecimentos sobre os atos que levaram às demissões e sobre os procedimentos adotados em relação ao abastecimento de água e às questões de saneamento no estado”, afirma o presidente da comissão, deputado Gustavo Schmidt (PSL). A demissão destes engenheiros com cerca de dois mil anos somados de experiência vem movimentando as entidades de classe e a sociedade. O Plano Estratégico da Cedae 2017/2021 destaca como uma das forças da companhia o seu “corpo técnico qualificado”. Os riscos para a população são grandes já que estes funcionários guardam a memória da empresa e constituíam o pilar da companhia.

O desligamento também é questionável porque diz respeito a funcionários concursados. A cláusula 41 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que prevê a possibilidade de dispensa de 1% do quadro funcional após cada negociação de dissídio não significa uma licença para demitir, mas a garantia de emprego para 99% dos trabalhadores. Além disso, 1% só pode ser dispensado diante de motivação de ato administrativo, como ocorre com qualquer concursado.