Moradores de Macaé, RJ, aprovam tarifa zero de água e passagem a R$ 1

Por G1 — Região dos Lagos

A população de Macaé, no interior do Rio, aprovou neste domingo (28) a municipalização dos serviços de abastecimento e transporte público, com a tarifa zero de água e a passagem a R$ 1. A decisão foi tomada por meio de uma consulta pública. No total, 1.381 macaenses votaram e participaram da ação, de acordo com a Prefeitura.

A votação foi manual e foi realizada em 42 seções, das 8h e 17h. O processo seguiu as regras do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi acompanhado pelo Juiz Sandro de Araújo Lontra, responsável pela 3ª Vara Cível e pela 109ª Zona Eleitoral da cidade.

De acordo com a Prefeitura, 85% da população são favoráveis à municipalização da água e 90% dos moradores aprovam a integração do VLT no transporte público.

Sobre a municipalização da água, 1.110 pessoas votaram a favor e 186 contra; em relação à tarifa zero de água, 1.134 moradores foram a favor e 204 contra; sobre a passagem a R$ 1, 1.230 pessoas votaram a favor e 99 contra; em relação à integração do VLT, 1.182 moradores foram a favor e 129 contra.

Segundo a Prefeitura, estavam aptos para participar da consulta todos os 159.014 eleitores registrados na cidade. O número foi consolidado pelo Tribunal Regional Eleitoral (junho/2019).

Ainda de acordo com a Prefeitura, três dos quatro pontos aprovados pela população já são cumpridos na cidade, com exceção da integração do VLT, que que só irá depender de uma nova licitação e edital para a concessão do transporte público.

Nota Cedae

Procurada sobre o assunto, a Cedae, concessionária de água que atendia a cidade antes da municipalização, disse que dos processos judiciais em curso, foram deferidas liminares que suspenderam os efeitos de quaisquer atos normativos editados pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais que tenham por objetivo a retomada da concessão.

A Cedae disse ainda que a consulta pública realizada no último domingo (28) revela descumprimento das citadas decisões judiciais.

A empresa ressaltou ainda que a cidade tem cerca de 160 mil eleitores e pouco mais de mil eleitores participaram da consulta pública. De acordo com a Cedae, o resultado da consulta levada em consideração pelo município não pode ser considerada representativa da vontade popular.

Em entrevista ao RJ1 desta segunda-feira (29), o prefeito Aluízio Junior (MDB) disse que não houve qualquer descumprimento.

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