08.08.2019 – 17:22 Por Isabela Cabral
A ampliação da tarifa social da água foi defendida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga irregularidades na medição do consumo de água pelos hidrômetros. Durante reunião nesta quinta-feira (08/08), o presidente do grupo, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), anunciou que receberá até setembro sugestões das concessionárias, da Defensora Pública, do Procon-RJ, e de outros órgãos para a alteração da norma que regulamenta a tarifa social.
“Nossa busca aqui é por mudar o situação das coisas no estado. Formalização e responsabilização são fundamentais para que as pessoas paguem o que efetivamente consomem e ninguém tenha que pagar por outros. A tarifa social não tem uma revisão no Legislativo há 25 anos e está claro que isso tem que acontecer. Temos que adequar essa norma aos dias de hoje”, afirmou o presidente da CPI.
Hoje a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) tem em torno de 160 mil matrículas na tarifa social, o que corresponde a 10% do total. O dado foi divulgado pelo coordenador de divulgação de normas comerciais da empresa, Fábio Tinoco. “Estimamos 350 mil consumidores beneficiados. A Cedae tem feito um grande esforço para atender a população nesse tipo de concessão”, declarou. Segundo Tinoco, a Cedae oferta a tarifa social para moradores de favelas, habitações populares, conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida, templos religiosos de até 300 m², grêmios recreativos de escolas de samba com até 100 mil UFIR-RJ de faturamento anual e imóveis situados em áreas de especial interesse social.
O presidente da Prolagos, Sérgio Braga, disse que a concessionária tem oito mil clientes na tarifa social e que existe todo o interesse em expandir esse número. “É preciso que haja mais flexibilidade, com critérios objetivos definidos, para cobrarmos valores menores na conta de água. Não nos interessa a inadimplência, que é elevada em áreas menos favorecidas. Hoje, a companhia tem uma equipe dedicada fazendo campanha em campo para que mais gente faça a adesão. Há espaço para aumentar”, avaliou.
Defesa do consumidor
Para o defensor público Eduardo Tostes, representante do Núcleo de Defesa do Consumidor da instituição, a regulamentação da tarifa social também deve ser aprimorada. “A tarifa social é um método de inclusão social. Podemos ter critérios mais flexíveis acerca de renda, localidade, metros quadrados”, afirmou. Além disso, ele ressaltou que as companhias precisam melhorar no atendimento dos pedidos de inclusão na tarifa. “Vemos as pessoas pleiteando seus direitos e sendo negadas. É um problema grave e temos várias ações a respeito disso em andamento”, relatou.
Os participantes discutiram ainda a cobrança de tarifa mínima, a vazão das instalações de fornecimento de água, o uso de ventosas, irregularidades nos hidrômetros, problemas de vazamento e as falhas de abastecimento durante a alta temporada na Região dos Lagos. Também participaram do encontro os deputados Giovani Ratinho (PTC), Gil Vianna (PSL) e Márcio Gualberto (PSL).
