Reportagem pubicada nesta segunda-feira (15/04) pelo jornal Valor revela que a União está pressionando o governo fluminense a tomar uma decisão final a respeito da privatização (ou não) da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O texto deixa claro o viés do Ministério da Economia a favor de venda da estatal.
A cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a modelagem do processo de privatização da Cedae estava prevista para ser concluída no ano passado. Duas fontes do jornal próximas à administração do governador Wilson Witzel (PSC), no entanto, confirmaram que a proposta ainda não foi apresentada ao Executivo fluminense. O atual presidente da Cedae, Hélio Cabral, é egresso do BNDES e no ultimo dia 15 de março demitiu 54 funcionários altamente qualificados da empresa, com 25 a 40 anos de expericia.
Mesmo antes de assumir o cargo em janeiro, Witzel já havia reiterado sua oposição à venda da Cedae, propondo como possíveis alternativas a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e até uma abertura de capital da empresa. Última estatal financeiramente relevante do Estado do Rio, a companhia de saneamento terminou o ano passado com lucro líquido de R$ 832,37 milhões.
Em dezembro de 2017, após fechar acordo de socorro financeiro com o governo federal, o Estado do Rio de Janeiro contraiu um empréstimo de R$ 2,9 bilhões junto ao banco BNP Paribas que tem a União como garantidora. O vencimento da operação de crédito acontece em 20 de dezembro do próximo ano. Caso o Estado do Rio não tenha condições de honrar o empréstimo, a União quitaria a dívida, recebendo como contragarantia uma fatia de até 50% do capital da Cedae.
A elaboração de uma lei que autorizasse a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e saneamento, entre outros, era um dos requisitos para o ingresso do Estado do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitiu o socorro financeiro ao governo fluminense. O objetivo era utilizar os recursos provenientes da desestatização para quitar passivos. Mas o artigo 1º da lei estadual nº 7.529/2017, que permitia a alienação das ações da Cedae, acabou revogado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio em dezembro do ano passado.
