O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o “choque de energia barata” buscado pelo governo, que pretende reduzir o preço das tarifas residenciais e empresariais, tem capacidade para promover uma reindustrialização do Brasil.
“A energia barata pode permitir reindustrializar o País. Podemos conseguir mais 10% de PIB, Produto Interno Bruto, industrial ao final de dez anos”, discursou Guedes para empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). “A própria Vale falou que se cair o preço da tarifa eu compro 30 anos de energia”, comentou.
Witzel defende privatização
Presente ao evento, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, complementou a defesa de Guedes sobre redução de tarifas e privatizações.
“Sou obcecado por energia barata, sou um dos maiores obcecados por privatizar”, afirmou o governador, dizendo que avançará com a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) assim que for concluída a mudança no marco regulatório do setor.
Queda no preço do gás
Segundo o ministro, um estudo feito pelo economista Carlos Langoni – diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas e conselheiro informal de Guedes – aponta que o preço do gás pode cair em 40% em dois anos.
Guedes comemorou algumas boas notícias dos primeiros sete meses de governo, como avanços em negociações internacionais e acerca da cessão onerosa, além da queda nos juros, medidas em prol da competitividade e liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Ao contrário de Temer, que soltou só contas inativas, estamos soltando também as ativas”, ponderou Guedes. “A gente não quer atingir a construção civil. Calculamos o limite de saque exatamente para não pegar a construção civil”, completou.
Deputados afirmam que a substituição das ações da empresa por parte dos royalties de petróleo fere o Regime de Recuperação Fiscal. Medida será votada em setembro
Paulo Cappelli 04/07/2019 – 04:30 / Atualizado em 04/07/2019 – 08:37
RIO – Para tentar evitar a privatização da Cedae, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), quer retirar a empresa do Regime de Recuperação Fiscal celebrado entre estado e União em 2017. No contrato, a estatal fluminense foi colocada como garantia para a quitação de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões obtido pelo Palácio Guanabara com o Banco BNP Paribás. Previsto para ser votado no plenário em setembro , o projeto de lei de Ceciliano prevê que, para poupar a Cedae, recursos dos royalties de petróleo passem a ser usados como garantia. A iniciativa, contudo, não é unanimidade na Alerj. Os deputados Chicão Bulhões e Alexandre Freitas, ambos do Novo, prometem fazer oposição ao texto.
— A Cedae hoje serve como cabide de emprego, mas não serve à população, já que os serviços prestados de distribuição de água e esgoto estão muito aquém do que deveriam ser. Além disso, o estado não poderia implementar a medida sem o aval da União, pois há um contrato em vigor — afirma Bulhões. Alexandre Freitas, por sua vez, ressalta que a verba recebida pelo Rio por meio dos royalties já está comprometida, quase na integralidade, com o pagamento de aposentados. — Será que há sobra suficiente (na verba oriunda dos royalties) para pagar a dívida obtida com o empréstimo? Acho difícil. Procurado pela reportagem, a Secretaria de Fazenda informou que, “tirando as deduções legais, todo o dinheiro que o estado recebe de royalties é destinado ao RioPrevidência”. Mudança fere Regime de Recuperação, diz especialista Para o advogado Manoel Peixinho, especialista em direito administrativo e constitucional, o projeto de lei, para ter validade, precisaria do aval da União. — Para que o governo do Rio substitua ações da Cedae por valores decorrentes dos royalties de petróleo, é preciso que a União concorde com a nova garantia, uma vez que o anexo C do Plano de Recuperação Fiscal inclui a contratação de operação de crédito da antecipação de receita proveniente da totalidade das ações da Cedae. Não pode ser uma decisão unilateral do estado. A União precisaria consentir. Para advogado especialista em direito administrativo, implementação da medida precisaria do aval do governo federal Procurado, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, ligado ao Ministério da Economia, afirmou que não se posicionará sobre a iniciativa do presidente da Alerj. Para André Ceciliano, a substituição da Cedae pelos royalties de petróleonão fere o Regime de Recuperação Fiscal com a União. Ele afirma que, no cômputo geral, o importante é o estado apresentar a garantia financeira para quitar o empréstimo.
Ao longo da campanha eleitoral em 2018, o então candidato ao governo do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) repetiu insistentemente que não estava nos planos privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), mas agora, eleito, o ex-juiz federal vem repetindo insistentemente que pretende vender integralmente a estatal. Por detrás da mudança de posição está, em grande parte, uma pressão financeira crescente, mas também a perspectiva de uma flexibilização no marco regulatório do saneamento básico com potencial para alavancar o valor de mercado da estatal.
Em relatório com data de segunda-feira passada, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal – formado por representantes do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas da União e do próprio Estado – classifica como “insatisfatória” a condução do processo que visa a privatização da Cedae. A venda da estatal à iniciativa privada foi uma das condições impostas pela União para viabilizar o socorro financeiro ao Estado do Rio, dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O relatório do conselho de supervisão aponta “atraso de pelo menos nove meses” no cronograma de execução do contrato entre o governo do Estado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o consórcio responsável pela modelagem do processo de desestatização da Cedae. O governo federal tem interesse especial na venda da companhia por ser garantidor final de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões concedido pelo banco BNP Paribas em 2017 ao Estado do Rio.
Caso o governo fluminense não quite o financiamento, com vencimento em dezembro de 2020, a União teria direito a até 50% das ações da Cedae. Uma forma de evitar a alienação dos papéis seria o Tesouro estadual quitar o empréstimo, cujo valor chegaria a R$ 4 bilhões com a inclusão de juros e encargos.
“No momento, não dá para ele [Witzel] dizer nada diferente de que vai vender”, resume uma fonte que acompanha o desenrolar do processo, referindo-se ao compromisso representado pelo Regime de Recuperação Fiscal.
Com receita operacional bruta de R$ 5,62 bilhões e lucro líquido de R$ 832,3 milhões em 2018, a Cedae poderia render até R$ 30 bilhões ao governo fluminense no caso de uma mudança regulatória que possibilite às empresas privadas prestarem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão, estima fonte próxima ao governo estadual, reconhecendo que a projeção é “extremamente otimista.”
A cifra parece pouco factível quando comparada ao valor de mercado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), na casa de R$ 32 bilhões. A companhia paulista atende 366 municípios e fechou o ano passado com um lucro líquido de R$ 2,83 bilhões.
Em 6 de junho, o Senado aprovou em regime de urgência um projeto de lei que, entre outros itens, prevê a realização de licitações em blocos de municípios para prestação de serviços de saneamento básico. Ao permitir a junção num mesmo bloco de cidades mais e menos rentáveis, a nova regulação geraria ganhos de escala e ampliaria a viabilidade técnica e econômica do saneamento como negócio no país, explica Sebastián Butto, sócio-diretor da consultoria em regulação Siglasul.
A possibilidade de empresas privadas prestarem serviços de saneamento por meio de contrato de concessão pode, em tese, alavancar o valor de venda da Cedae e de outras estatais do segmento, reconhece Butto. Ainda na administração de Luiz Fernando Pezão, antecessor de Witzel, o Estado defendia um modelo que subconcessões em que a Cedae ficaria com todo o serviço de distribuição de água e a captação e tratamento de esgoto ficaria a cargo de outras empresas. O governo fluminense acabou tendo de abrir mão dessa alternativa para assinar o RRF.
Por meio de sua assessoria, o BNDES informou que apresentou ao governo fluminense em dezembro de 2018 a primeira fase da modelagem do processo de desestatização da Cedae. Falta ainda a conclusão de uma segunda etapa.
O Conselho do Regime de Recuperação Fiscal divulgou, nesta segunda-feira (dia 17), um parecer em que se diz insatisfeito com o governo estadual por conta do atraso de, pelo menos, nove meses para efetivar a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae). O órgão mostra preocupação com a possibilidade de a privatização não acontecer.
Considera-se que, decorrido um ano e três meses de execução da medida que visa à desestatização da Cedae, esta caminha de forma insatisfatória, considerando o atraso de pelo menos nove meses no cronograma de execução do contrato”, informa o documento elaborado pela equipe técnica.
No terceiro parecer emitido sobre a companhia, o conselho identificou três fatores de risco que podem impactar o processo de desestatização: a arrecadação dos recursos da venda não acontecer até 19 de dezembro de 2020; o valor da venda ser menor do que o previsto pelo Plano de Recuperação Fiscal do Rio, e a venda não ocorrer.
Entre as dificuldades relatadas pelo conselho estão a necessidade de, antes da venda ocorrer, ter que alterar a legislação estadual e/ou municipal e o estatuto da Cedae; as ações judiciais contra a privatização; o tratamento a ser dado aos passivos ambientais; o alto grau de inadimplência pelos clientes, chegando a 49%, no pagamento dos serviços de fornecidos pela companhia; a complexidade da situação jurídica que envolve a manutenção das concessões entre os municípios e as empresas sucessoras da Cedae; o cenário econômico desfavoráve; entre outros motivos.
Procurado, o governo do estado ainda não se manifestou sobre o parecer.
Ações foram garantia para empréstimo
Em 2017, as ações da Cedae foram a garantia para o Estado do Rio conseguir um empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o banco BNP Paribas para efetuar o pagamento do funcionalismo. A medida foi aprovada por lei. O contrato para desestatização e venda da companhia foi feito entre o governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o consórcio composto pelo Banco Fator, Concremat Engenharia e VG&P Advogados. Em dezembro de 2018, a Alerj chegou a aprovar uma lei para impedir a venda da Cedae, mas o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) aprovou o pedido de liminar na ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para invalidar a lei.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu por multa aos ex-governadores, Sérgio Cabral (MDB) e Pezão (MDB), além do ex-diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio (RioPrevidência), Gustavo de Oliveira Barbosa.
A decisão, tomada em sessão plenária da última quarta-feira, 22, estipulou multas de R$ 102.633,00 para Pezão, de R$ 85.527,50 para Gustavo Barbosa, que também esteve à frente da Secretaria Estadual de Fazenda durante o governo Pezão, e de R$ 150.528,40 para Cabral, que ainda foi inabilitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública estadual por 5 anos.
Sérgio Cabral e Pezão estão presos por envolvimento em esquemas de corrupção, no Rio de Janeiro. Dentre as acusações, estão a de líderes de quadrilhas envolvidas em diversos crimes dentro e fora do governo estadual.
A decisão é fruto de uma auditoria realizada pelo Corpo Técnico do Tribunal com objetivo de verificar os procedimentos realizados na antecipação de receitas de royalties e participações especiais no RioPrevidência, especificamente a Operação Delaware, “que proporcionou o ingresso de 5,3 bilhões de reais e o comprometimento inicial das receitas do Fundo em 10,5 bilhões de reais até 2027”, conforme explica o TCE-RJ.
Cabral, Pezão e Gustavo Barbosa tiveram a oportunidade de apresentar defesa para as irregularidades encontradas durante a auditoria, mas a argumentação não foi capaz de alterar o entendimento do conselheiro relator do processo, o vice-presidente e corredor-geral do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento.
“Os fatos abordados no presente feito revelam o processo de descapitalização empreendido no RioPrevidência e os efeitos deletérios das operações de antecipação de receitas de royalties e participações especiais de petróleo e gás, que geraram gastos bilionários desnecessários e o comprometimento da viabilidade financeira do Estado do Rio de Janeiro nos anos subsequentes”, destacou Rodrigo Nascimento em seu voto.
Ao justificar a rejeição da defesa do ex-governador Sérgio Cabral, o conselheiro ressaltou ainda que “a plena ciência das decisões desta Corte no tocante ao necessário ajuste das contas públicas estaduais ao longo do seu mandato, somada ao fato de que o próprio defendente reconhece haver optado, de forma consciente, pelo não repasse e pela retirada de verbas do Fundo, na verdade, evidencia a presença do dolo nas condutas praticadas pelo ex-governador, que causaram e continuam causando enorme prejuízo aos cofres públicos estaduais”.
Na decisão, Pezão e Gustavo Barbosa foram responsabilizados pela “aceitação da elevação dos juros em 1% e agravamento da cláusula de proteção do investidor sem fundamento em critérios técnicos, durante a renegociação da operação de antecipação de receitas de royalties e participações especiais em 2015”.
Preso em novembro de 2016, Cabral já foi condenado em 8 processos judiciais, somando penas de quase 200 anos de prisão. Entre seus crimes, estão recebimento de propina, lavagem de dinheiro, formação de cartel, superfaturamento e fraudes em licitações e corrupção passiva.
Pezão foi preso em novembro de 2018, quando ainda exercia o mandato de Governador do Rio, sendo condenado por improbidade administrativa em janeiro de 2019, e entre as acusações movidas contra ele, estão recebimento de propina, lavagem de dinheiro e aprimoramento do esquema criminoso de Cabral.
Apontado como mentor na Operação Delaware, que teria falido o RioPrevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa deixou a presidência do instituto de previdência fluminense em julho de 2016, quando foi nomeado para a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento do Rio.
Na Fazenda de Pezão, Gustavo Barbosa foi responsável pela construção e pela interlocução com os deputados estaduais do Rio para aprovação dos projetos de lei da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado com o governo federal em setembro de 2017.
Depois de 18 meses no cargo, Gustavo Barbosa pediu exoneração da Fazenda fluminense em janeiro de 2018, e em novembro do mesmo ano, foi anunciado como secretário estadual de Fazenda pelo então recém-eleito governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO).
A Justiça do Trabalho não tem competência para decidir sobre o pedido de preferência de compra de ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, em caso de privatização. Assim entendeu, por maioria, a 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao extinguir o processo que tramitava na corte em que um sindicato pleiteava o direito de prioridade aos trabalhadores na aquisição das cotas da empresa, nos termos da Constituição do Rio.
Com a decisão, a turma julgou extinto o processo sem julgamento do mérito. (…). A companhia foi representada pelo escritório Barreto Advogados & Consultores Associados. O valor da causa era de R$ 3,5 bilhões.
Na ação, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ) argumentava que a companhia afrontou a Constituição estadual ao não levar em conta os dispositivos que dão preferência aos trabalhadores no caso de privatização de empresa pública ou sociedade de economia mista. Os empregados teriam de ter prioridade, em igualdade de condições, para assumi-las sob a forma de cooperativas.
Os argumentos da Cedae e do Ministério Público do Trabalho, que se manifestou em parecer, saíram vencedores. Em setembro de 2017, TRT-1 reverteu decisão da 1ª instância. A juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho do Rio, havia determinado, em caráter liminar, que não fosse realizado nenhum ato relativo à privatização da Cedae.
As negociações sobre a privatizações correm pelo menos desde 2017. No ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) proibiu a venda da Cedae. A Justiça do Trabalho era uma das frentes pelas quais os opositores da ideia tentavam barrar ou atrasar o plano. O atual governador, Wilson Witzel, já afirmou que pretende manter a gestão da Companhia e do Porto do Rio de Janeiro com o estado e para organizá-los e, então, poder pensar sobre a privatização.
A Cedae foi dada como garantia do empréstimo de R$ 2,9 bilhões contraído pelo governo estadual no banco francês BNP Paribas em 2017, dentro de um plano de recuperação fiscal para pagar dívidas com a União.
O presidente do BNDES, Joaquim Levy, afirmou nesta semana que o banco deverá “atuar” mais na área de saneamento. Na contramão de países como Estados Unidos, Alemanha e França e seguindo a cartilha do ministro da Economia, Paulo Guedes, ele falou do empenho do governo federal em abrir setores de serviço como os de saneamento e água à iniciativa privada. A Cedae foi usada como exemplo por Levy:
– Aqui no Rio de Janeiro, o governador (Wilson Witzel) tem demonstrado interesse em dar uma solução para a Cedae que, inclusive, ajuda o estado, porque vai ter gente que vai querer pagar para operar partes da Cedae, uma coisa muito bacana e transformadora para a cidade e para o estado.
O que o presidente do BNDES e o governo federal parecem estar ignorando é a tendência mundial de reestatização de serviços de água, saneamento, energia e transporte, conforme reportagem do site UOL baseada em relatório do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade baseado na Holanda. (Leia a matéria completa)
“O TNI mapeou serviços privatizados que foram devolvidos ao controle público em todo o mundo entre os anos de 2000 e 2017. São casos de concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta, em sua grande maioria de serviços essenciais como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo”, informa a reportagem. De acordo com o TNI, foram pelo menos 835 remunicipalizações e 49 nacionalizações.
Os motivos, na maioria dos casos, foram reclamações de preços altos e serviços ruins, ainda segundo a instituição internacional. “E a tendência é acelerada: mais de 80% dos casos aconteceram de 2009 em diante. O movimento é especialmente forte na Europa, onde só Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações do gênero. Os episódios, porém, se repetem por todo o mundo e estão espalhados por países tão diversos quanto Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão)”, afirma outro trecho da reportagem.
As privatizações são uma parte importante da agenda econômica do governo Bolsonaro e também de gestões regionais, como no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Mas, no mundo, está havendo um movimento contrário, de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. Quase 900 reestatizações foram feitas em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha.
“A nossa base de dados mostra que as reestatizações são uma tendência e estão crescendo”, disse a geógrafa Lavinia Steinfort, coordenadora de projetos do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade baseado na Holanda.
O TNI mapeou serviços privatizados que foram devolvidos ao controle público em todo o mundo entre os anos de 2000 e 2017. São casos de concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta, em sua grande maioria de serviços essenciais como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo.
Nas contas da entidade, foram ao menos 835 remunicipalizações (quando os serviços são originalmente da prefeitura) e 49 nacionalizações (ligadas ao governo central), em um total de 884 processos, movidas geralmente por reclamações de preços altos e serviços ruins.
E a tendência é acelerada: mais de 80% dos casos aconteceram de 2009 em diante.
O movimento é especialmente forte na Europa, onde só Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações do gênero. Os episódios, porém, se repetem por todo o mundo e estão espalhados por países tão diversos quanto Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão.
Todos os casos foram compilados no relatório “Reconquistando os serviços públicos”, e uma parte também pode ser acompanhada pelo “Rastreador de remunicipalizações“, mapa interativo do TNI com as reestatizações do setor de água (ambos em inglês).
Veja dois exemplos de países que reestatizaram serviços:
França – 152 reestatizações
A França foi uma espécie de estopim para os vários processos de reestatização que começaram a se espalhar pela Europa depois que Paris, em 2008, optou por não renovar a concessão dos serviços de água e esgoto da cidade. Eles eram desde 1985 administrados por duas companhias privadas (a Suez e a Veolia) e passaram para a responsabilidade da Eau de Paris, companhia municipal criada para assumir o negócio e até hoje a responsável pelo tratamento de água da capital francesa. Um estudo de 2013 da entidade de defesa dos consumidores UFC Que Choisir apontou que, consideradas as cidades francesas com mais de 100 mil habitantes, aquelas com as menores tarifas.
Estados Unidos – 67 reestatizações
Contratos de água e de energia são alguns dos que foram revertidos em cidades espalhadas por estados tão diversos quanto Flórida, Havaí, Minnesota, Texas, Nova York e Indiana. Uma das primeiras a fazer algo do gênero, a cidade de Atlanta cancelou em 2003 a concessão de água feita em 1999.
O contrato era previsto para durar até 2019, mas reclamações de falta de água e má qualidade o interromperam 16 anos antes. À época, a companhia argumentou que se deparou com uma rede bem mais antiga e custosa de se reparar do que o projetado no acordo.
Na ilha havaiana Kaua, em 2002, foram os moradores que formaram uma cooperativa (a Kauai Island Utility Cooperative) e compraram a companhia de energia da cidade, que estava à venda. A gestão é feita pela cooperativa sem fins lucrativos.
Em entrevista no Rio de Janeiro, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), Joaquim Levy, falou sobre outra área em que o Banco deverá atuar mais, a de saneamento. Ele lembrou que, recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o S na sigla BNDES tem que ser de mais investimentos em saneamento:
“A gente quer abrir este mercado para o setor privado para, realmente, poder levar o saneamento para todos os lugares do Brasil e não como hoje, ter mais esse deficit de 30% a 40% da população que, por exemplo, não tem esgoto. Trazer novas tecnologias, novas maneiras de fazer isso de tal maneira que tenha esgoto barato e diminua as doenças e a poluição. Para isso a gente está trabalhando. Há muitas empresas privadas com interesse em investir no saneamento, desde que as leis estejam corretas”.
Levy adiantou, que em princípio, a expectativa do banco é de desembolsos na casa de R$ 70 bilhões, mas que o valor será reavaliado em junho. O presidente do BNDES disse que tem conversado sobre saneamento com diversos governadores para avaliar como atrair o setor privado. Ele deu o exemplo do Amapá, estado onde a elaboração de um plano de saneamento, com a participação do setor privado, está avançada. As conversas também estão adiantadas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
“Aqui no Rio de Janeiro, o governador tem demonstrado interesse em dar uma solução para a Cedae que, inclusive, ajuda o estado, porque vai ter gente que vai querer pagar para operar partes da Cedae, uma coisa muito bacana e transformadora para a cidade e para o estado”.
Joaquim Levy também elogiou a iniciativa do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que tem tido uma atuação “corajosa” e “eficaz” em abrir os serviços públicos para trazer dinheiro do setor privado. “Ele [Eduardo Leite] passou um referendo muito bacana na Assembleia do Rio Grande do Sul. Acho que isso abre uma série de oportunidades e o BNDES vai estar presente, assim como em Brasília, em todos os lugares em que o pessoal quer pensar em coisas novas e trazer o setor privado em diversas formas para soluções para a população brasileira. Assim a gente vai crescer”
