Mês: agosto 2019

Diretor deixa Cedae e é substituído pelo próprio primo

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Por Cássio Bruno

RIO – Alexandre Bianchini, diretor de Saneamento e Grandes Operações da Cedae, deixou ontem a companhia de água e esgoto do governo do estado. O cargo tem salário de cerca de R$ 23 mil. Para o seu lugar, veja só, Alexandre pôs o próprio primo: Marcos Abi-Ramia Chimelli, que, atualmente, está nomeado em cargo comissionado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) como assistente da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional. Seu vencimento lá mensal é de… R$ 7,2 mil. Marcos é engenheiro concursado, mas estava afastado da Cedae desde 1998 por estar cedido ao TCE-RJ.

Padrinho afastado por corrupção

Marcos Abi-Ramia Chimelli foi levado para o TCE-RJ pelas mãos do conselheiro afastado Maurício Nolasco. Segundo a Operação Quinto do Ouro, um dos braços da Lava Jato no Rio, Nolasco e outros conselheiros teriam participado de um esquema irregular liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Em junho deste ano, eles viraram réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em março, o presidente da Cedae, Hélio Cabral, demitiu de uma vez 54 funcionários.

Bianchini é sócio de concessionárias

Alexandre Bianchini ganhou até festa de despedida na Cedae. Para alguns servidores, ele confidenciou ter recebido uma proposta irrecusável para trabalhar na iniciativa privada. No encontro realizado na empresa, Marcos Abi-Ramia Chimelli estava presente e foi apresentado a todos pelo primo. Bianchini, aliás, é sócio de pelo menos três empresas de água e esgoto que atuam em municípios. O capital social dessas concessionárias chega a cerca de R$ 87 milhões.

Eficiência e inovação: os segredos das melhores empresas em 2019

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Por Karin Salomão, Denyse Godoy, Mariana Desidério
26 ago 2019, 23h22 – Publicado em 26 ago 2019, 22h25

Para continuar crescendo durante os anos de crise econômica, as empresas premiadas em Melhores e Maiores precisaram se desdobrar para manter o investimento, através de um rígido controle de custos. Também apostaram em inovação para se diferenciar da concorrência. A premiação de EXAME ocorre na noite desta segunda-feira, 26, em São Paulo.

O ano de 2018, tal qual está sendo o de 2019, começou com a perspectiva de crescimento de quase 3% no PIB, para no fim das contas fechar com um avanço de 1,1% e uma taxa de desemprego de quase 12%. Ainda assim, as 500 maiores empresas do país conseguiram iniciar um processo de recuperação das receitas e, principalmente, dos lucros.

Juntas, as 500 maiores empresas do Brasil faturaram 810 bilhões de dólares no ano passado, quase 9% a mais que em 2017. O lucro, de 63 bilhões de dólares, foi 123% maior que o do ano anterior. Investimento foram essenciais para que as empresas premiadas mantivessem o crescimento, um desafio durante a crise econômica.

A Suzano Fibria, companhia de papel e celulose que anunciou a conclusão de sua fusão em janeiro deste ano, realiza investimentos de 5,9 bilhões de reais por ano. “Nós temos uma empresa competitiva no setor e, juntas, Suzano e Fibria ficaram mais fortes”, diz Walter Schalka, presidente.

A Salobo, empresa especializada em mineração de cobre da Vale, está otimista com o desenvolvimento do Brasil e do mundo e, principalmente, no setor de cobre e níquel. Por isso, a companhia iniciou este ano seu maior projeto, a usina Salobo 3, com investimento de 1,5 bilhão de dólares.

A Cedae, Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, prevê investir cerca de 3,5 bilhões de reais até 2022 para universalizar o acesso e tratamento de água na região da baixada fluminense. “O crescimento só será possível com redução dos custos e melhoria da eficiência”, afirma o presidente Hélio Cabral Moreira. Para ele, os anos de crise foram benéficos para a empresa, já que a obrigaram a melhorar a gestão financeira.

Inovação

O ano foi repleto de lançamentos de novos produtos para a farmacêutica Aché. Em 2018, a companhia lançou 17 novos medicamentos e o plano para este ano é divulgar cerca de 36 inovações. Cerca de 10% da geração de caixa da companhia é investido em inovação. A empresa irá investir em uma nova fábrica no Pernambuco e abriu um novo centro de distribuição em São Paulo. “Investimos para suprir as necessidades e para trazer os medicamentos o mais rápido possível para quem precisa”, diz a presidente Vânia Nogueira de Alcântara Machado.

Os novos produtos também impulsionaram os resultados do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), companhia estatal de tecnologia da informação. A empresa, que detém dados como Imposto de Renda, CPF, de importação e exportação, entre outros, lançou uma nova modalidade de reconhecimento facial, que já está sendo usada por empresas como os aplicativos de transporte Uber e 99, e uma carteira digital. “Nosso foco é ser o centro do governo digital, pois a inovação é essencial para o estado ficar mais leve”, afirma Caio Paes de Andrade, presidente.

Para manter os investimentos durante os anos de crise econômica, as empresas precisaram revisar seus controles de custos.

Esse processo foi essencial para a Jacto, fabricante de máquinas agrícolas. “Já sabíamos que o ano de 2018 seria desafiador, com as eleições e Copa do Mundo, e tivemos ainda a greve dos caminhoneiros”, conta Ricardo Seiji Nishimura, presidente do conselho de administração da Jacto. “Por isso, nos preparamos para ter flexibilidade para reagir e cortar custos onde era necessário”, afirma.

No caso do grupo Gazin, de varejo e indústria de móveis, os investimentos foram planejados mesmo antes da crise econômica e possíveis graças a um controle rígido das despesas. “Não deixamos de crescer e preferimos olhar as oportunidades ao invés das dificuldades”, afirmou o presidente. “As empresas prontas para investir irão sair na frente com a retomada da economia”, diz o presidente Osmar Della Valentina.

A estrutura enxuta permitiu a sobrevivência da Berneck, indústria de materiais de construção. “Estamos há 67 anos no mercado, na terceira geração da família. Nosso resultado é fruto de uma estrutura enxuta, pois temos uma equipe que zela pelo negócio”, afirmou Graça Berneck Gnoatto, diretora comercial e de marketing.

A procura por custos menores fez parte também da gestão dos clientes das empresas premiadas. A Focus, companhia do setor elétrico, garante um custo até 25% menor a seus clientes com a venda de energia livre, o que em um momento de crise pode fazer a diferença no balanço. “Tivemos foco em resultado, e isso levou a termos um faturamento de quase o dobro do ano anterior e aumento de 30% na carteira de clientes”, diz Alan Zelazo, sócio-diretor da Focus.

Desenvolvimento de pessoas

Os executivos destacaram a importância de uma boa equipe para manter o crescimento. Segundo Heráclito Brito, presidente da Rede D’Or, esse é o principal desafio do grupo hospitalar. Segundo ele, para conseguir expandir dos atuais 7 mil leitos para o plano de 11 mil, o desenvolvimento de profissionais é essencial. “Temos o Instituto Dor de Ensino e Pesquisa e temos o projeto de criar uma faculdade medicina”, diz.

A formação de pessoas foi uma das estratégias da Calçados Beira Rio para manter o crescimento. “Temos um programa de formação de líderes para garantir qualidade dos produtos e do atendimento a clientes”, diz o presidente Roberto Argenta.

Além da equipe, para a BR Distribuidora, companhia de distribuição de combustíveis, sua força está na extensão de sua rede e de postos. Segundo Flávio Dantas, diretor de postos de combustíveis e varejo, a capacidade da companhia de chegar a diversos municípios brasileiros a coloca em vantagem contra concorrentes. A companhia passou por um processo de privatização da Petrobras.

Sem perspectivas para a retomada do crescimento econômico no curto prazo, os desafios devem se manter. No entanto, as empresas que mantiveram investimentos em inovação e cortaram custos saem da crise mais fortes e eficientes.

Ameaçada de perder concessão na região da Barra, Cedae promete iniciar obras até 2020

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Carolina Callegari – 29/08/2019 – 08:00

A Cedae garante que está começando a tirar do papel um plano de investimentos em reforma, modernização e ampliação do saneamento na Área de Planejamento 4 ( AP4 ), que engloba Joá, Itanhangá, Barra, Recreio, Grumari, Cidade de Deus, a região de Jacarepaguá, Vargens e Vila Valqueire. Ao longo dos próximos dez anos, a companhia, ameaçada pela prefeitura de perder a concessão do tratamento de esgoto na região , pretende concluir 41 projetos nas áreas formais da região.

 Todos já foram definidos e, pelo cronograma, a primeira fase do trabalho será iniciada até 2020, em dez frentes. A empresa afirma que as licitações das obras de esgotamento sanitário da Bacia Aroazes e da rede de interligações da Bacia do Anil serão realizadas nos próximos meses. Entre as novas instalações previstas estão redes e troncos-coletores, tubulações, elevatórias e ligações domiciliares, inclusive em condomínios que contam com sistema de tratamento de esgoto próprio.

O projeto, com investimento previsto de R$ 1,6 bilhão, não inclui, no entanto, as áreas informais, que crescem inclusive às margens de rios e lagoas locais, enquanto a companhia e a prefeitura discutem de quem é a responsabilidade por tratar o esgoto produzido por elas. Os planos para a AP4 preveem também a criação de um Centro de Controle de Operações (CCO), ao qual os sistemas da região serão interligados para serem monitorados continuamente.

Um dos principais objetivos das obras— sobretudo em bairros como Joá, Freguesia e Vargem Grande — é adequar a rede ao adensamento populacional ocorrido nos últimos anos e prepará-la para o crescimento das próximas décadas. A densidade na área, aliás, é determinante para a definição da ordem de execução. Os bairros de Jacarepaguá serão beneficiados diretamente por pouco mais da metade das obras previstas: 21 projetos. A previsão é construir nove elevatórias na região.

Presidente da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (Amaf), Maurith José de Moraes comemora os projetos da Cedae para a região, mas diz que é preciso, combater, prioritariamente, o lançamento irregular de esgoto nos cursos d’água:

— Já temos várias elevatórias e estações de tratamento, mas é preciso interligá-las, senão nada muda. No Rio Sangrador, por exemplo, há resíduos sólidos.

As intervenções em Vargem Pequena e Vargem Grande, bairros onde também são numerosas as queixas a respeito da falta de infraestrutura para dar conta do crescimento, estão programadas para a última etapa. O diretor técnico da Cedae, Mauro Duarte, porém, salienta que o cronograma pode ser modificado, de acordo com a necessidade.

— Acompanhamos o crescimento urbano para direcionar as obras. Daqui a quatro anos, a situação pode ser diferente do que é hoje. No momento, temos necessidade de fazer uma cobertura maior de saneamento. Tentamos eliminar o mais rapidamente possível a maior quantidade de despejo de esgoto, para diminuir a descarga orgânica no complexo lagunar — diz ele.

Entre as novas ligações domiciliares previstas no plano estão as residências de cerca de 140 condomínios da AP4 que garantem ter estações de tratamento de esgoto em bom funcionamento. A companhia quer conectá-los à sua rede, mesmo que para isso seja preciso pagar pela ligação entre a entrada do residencial e os prédios propriamente ditos, custo que sempre foi motivo de controvérsia e já levou condomínios a entrarem na Justiça contra a Cedae. Segundo a empresa, mesmo nestes imóveis a conexão à rede formal é necessária para modernizar o sistema.

— Vamos desligar as estações dos condomínios, e todo o esgoto passará para a rede da Cedae. Elas não garantem a eficiência que as nossas estruturas têm. Nenhum síndico tem essa expertise e quer manter esse custo. Os condomínios estão fazendo o papel que é da Cedae, e alguns acabam multados pelo Inea porque é difícil cumprir todas as exigências. Os mais antigos não vão contratar um sanitarista para fazer uma estrutura nova, e o mau funcionamento das existentes leva esgoto para o complexo lagunar — argumenta Mauro Duarte.

Das áreas mais carentes da região, apenas a Cidade de Deus foi incluída no plano, por ser oficialmente um bairro. Deverá receber quatro projetos, sendo um deles a ligação de sua galeria de cintura ao tronco-coletor que envia os resíduos produzidos na comunidade para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra. A implantação da captação em tempo seco — em que o esgoto é impedido de chegar aos cursos d’água e levado para a rede — também está prevista em diversos pontos. A técnica foi recomendada por um estudo sobre as áreas informais encomendado pela companhia à Coppe/UFRJ.

Acordo com MP pode estar próximo

O projeto da Cedae não contempla as áreas informais por causa de um impasse com a prefeitura. A atual gestão do município não reconhece um documento de 2007, o Termo Recíproco de Direitos e Obrigações, assinado com estado e Cedae, determinando que ficaria responsável pelo saneamento nas favelas da região, estimadas em 214.

Desde o ano passado, a companhia e o Ministério Público Federal tentam fazer com que o município cumpra o acordo. No entanto, o prefeito Marcelo Crivella optou por formar um grupo, em julho do ano passado, para elaborar um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a AP4. A ideia é retirar da Cedae a responsabilidade pela coleta e pelo tratamento de esgoto na região. A empresa, porém, frisa que tem contrato de concessão da área válido até 2057.

Atendendo a um recurso da Cedae, a Justiça determinou a suspensão, por 90 dias (até o início de outubro), da ação civil pública que a prefeitura move contra ela. O objetivo é que as partes tentem repactuar o acordo firmado em 2007. A prefeitura explica que no processo solicita, entre outras medidas, autorização para licitar a operação do serviço de esgotamento sanitário na cidade; que 7,5% da receita mensal bruta obtida pela Cedae na capital sejam direcionados à administração municipal; e que a empresa seja obrigada a realizar toda a manutenção de galerias de águas pluviais que transportam esgoto em até 60 dias enquanto for responsável pelo serviço.

A concessionária enfrenta outros problemas. Na última segunda-feira, foi realizada na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater os investimentos em esgotamento sanitário necessários na AP4. Participaram Ministério Público estadual, instituições públicas, universidades, representantes da sociedade civil e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

Na ocasião, o promotor de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MP, afirmou que está em fase final de elaboração um termo de compromisso, com a Cedae e o Ministério Público Federal, para definir soluções efetivas para a região. A reunião foi pedida pelo deputado Carlo Caiado (DEM), que criticou a ausência de representantes da concessionária. A Cedae afirma que as obras anunciadas agora nada têm a ver com o acordo que está sendo costurado com o MP.

Presidente da Cedae vai receber prêmio em SP e não manda representante à Alerj

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Por: Aline Macedo em

O presidente da Cedae, Hélio Cabral, voltou a ser alvo de críticas dos deputados estaduais — mas, desta vez… a distância.

É que o moço tinha sido convidado pela Comissão de Saneamento para uma audiência com moradores do Recreio, Itanhagá, Guaratiba, além de representantes do Ministério Público do Rio e Federal, da Agenersa, e do Tribunal de Contas do Estado, para discutir os projetos em andamento para a Zona Oeste.

E, até sexta-feira (23), estava tudo confirmadíssimo.

Mas, nesta segunda (26), depois que o pessoal já tinha se despencado até a Praça Quinze, a comissão recebeu um ofício dizendo que Cabral não poderia comparecer por causa de um prêmio que iria receber… em São Paulo.

Para completar, não designou um representante para falar em nome da estatal.

O bolo não foi bem digerido pelos deputados Carlo Caiado (DEM) e Lucinha (PSDB).

Witzel diz que modelo de privatização da Cedae deve ser anunciado até dezembro

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Por Fernanda Rouvenat, G1 Rio

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O governador Wilson Witzel afirmou, nesta segunda-feira (26), que o prazo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto está garantido. De acordo com Witzel, a privatização de água e esgoto no Rio de Janeiro será um exemplo modelo para o país. O modelo de privatização da Cedae deve ser anunciado até dezembro deste ano.

“Além do do marco regulatório que está pra ser votado na Câmara dos Deputados, eu tive a notícia do presidente Rodrigo Maia, que deve ser feita a votação agora no fim de agosto ou início de setembro, do marco regulatório. O Rio de Janeiro vai ser modelo pro Brasil em termos de privatização de água e esgoto. Neste novo modelo, aumenta valor de venda da Cedae”, declarou o governador.

Witzel mostrou-se otimista quanto ao valor de venda da Cedae. Segundo ele, a verba seria suficiente para compensar déficit do estado – que deve ser em torno de R$ 11 bilhões para 2020. A expectativa do governador é que venda da empresa resulte entre R$ 7 e R$ 11 bilhões.

“A Cedae vai ser privatizada nessa parte de água e esgoto, e existe possibilidade de IPO, a venda de parte das ações da Cedae, que seria uma outra possibilidade porque o estado do Rio de Janeiro precisa alavancar recurso. Ao fazê-lo desta forma teremos condições de superar essas dificuldades”, completou.

Ações da companhia

Ainda de acordo com Witzel, também existe a possibilidade de privatizar as vendas de ações da Companhia.

“Além do marco regulatório que aumenta o valor de venda da Cedae as modificações que fizemos na gestão da Cedae também vai aumentar valor de venda. Conseguimos reduzir algumas despesas de valores elevados de salários e estamos reduzindo o passivo trabalhista que também aumenta o valor de venda da empresa. Estamos preparando a empresa para ter o maior valor de venda no mercado com essas novas modificações”, disse Witzel.

As declarações do governador foram dadas após uma reunião no Palácio Guanabara com alguns deputados federais do Rio de Janeiro. A conversa desta segunda-feira entre o governador e os deputados teve como objetivo definir a aplicação de recursos federais em áreas consideradas prioritárias para o governo, como saúde, segurança pública e educação.

“Pedi aos deputados que queiram direcionar recursos para o Segurança Presente, a fim de que nós possamos manter uma certa regularidade de investimentos no Segurança Presente, inclusive em outras cidades”, declarou o governador.

Apesar da afirmação, Witzel acrescentou que não há previsão para a chegada do programa aos municípios do interior do estado.

Apesar de prazo curto, estado pede nova modelagem para venda da Cedae

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Paulo Cappelli

26/08/2019 – 04:30 / Atualizado em 26/08/2019 – 07:50

O Rio tem até setembro do ano que vem para privatizar a Cedae e pagar o empréstimo bilionário obtido no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal com a União. Mas, a aproximadamente um ano para o fim do prazo, o Palácio Guanabara pediu ao BNDES que refaça o estudo técnico que norteia o modelo de desestatização da empresa. O relatório original começou a ser produzido em fevereiro de 2018 e, há dois meses, chegou às mãos do governador Wilson Witzel. Segundo fontes da administração estadual, o documento precisaria ser refeito porque não previa a possibilidade de aprovação no Congresso do Projeto de Lei do Saneamento Básico. Na avaliação de autoridades fluminenses, o novo marco regulatório para o setor, que continua em debate em Brasília, poderá valorizar a companhia de água e esgoto em bilhões de reais.

O tempo para que todo o processo transcorra, no entanto, é um obstáculo. Por um lado, o estado aguarda a votação do projeto de lei para vender a Cedae por um preço mais alto; por outro, precisa botar o pé no acelerador. Caso a desestatização não aconteça até setembro de 2020, a empresa passará automaticamente para as mãos do governo federal, credor do empréstimo de R$ 2,9 bilhões adquiridos pelo Rio em 2017, na transação com o banco francês BNP Paribas.

Trâmites demorados

Especialistas ouvidos pelo GLOBO veem com preocupação o pedido de remodelagem feito pelo estado frente ao prazo estipulado para a privatização. Segundo eles, há risco de a desestatização não ser concluída no período previsto.— Depois de lançado o edital, acredito que uma privatização desse porte levaria entre um e dois anos para ser finalizada. É uma operação muito complexa, porque envolve várias partes — avalia o advogado especialista em licitações Fabiano Diefenthaeler, do escritório N. Tomaz Braga & Schuch Advogados Associados.

— Numa empresa com o vulto da Cedae, muitos fatores têm que ser levados em consideração, como a realização de audiências públicas nos municípios afetados, já que estamos falando de um serviço público. Há ainda uma enorme probabilidade de interessados entrarem na Justiça para tentar impugnar o edital, o que pode retardar a licitação. Esse edital também terá de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que precisará de algum tempo para emitir o parecer. Eu diria que o tempo médio seria de um ano — avalia.

Diretor e integrante do conselho do grupo Águas do Brasil, vencedor da concessão em Niterói, em 1999, Carlos Henrique da Cruz Lima lembra que, no município, foram necessários três anos entre o lançamento do edital de licitação e o início da operação pela empresa, por conta de imbróglios judiciais. Ele acredita que será preciso no mínimo um ano para, após a publicação do edital, a Cedae ser privatizada.

— Nunca houve uma privatização dessa envergadura no Brasil. A Cedae é uma das maiores empresas de saneamento do país. A Sabesp, de São Paulo, colocou ações na bolsa de valores, mas não chegou a ser privatizada — diz ele.

União não foi consultada

Procurado, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, ligado ao Ministério da Economia, afirmou que não foi consultado sobre o pedido do governo estadual para que o BNDES refaça a modelagem que havia sido apresentada. Em maio, o conselho já tinha relatado um atraso de nove meses por parte do Palácio Guanabara no cronograma previsto para a licitação da Cedae.

O conselho acredita que uma nova modelagem “implicará alteração dos resultados já obtidos” e, portanto, “necessariamente ocorrerá um atraso além do mencionado”. A União lembrou que, caso o Palácio Guanabara não privatize a Cedae nem quite o empréstimo por outro meio, a empresa passará automaticamente para o governo federal, que efetuará o pagamento ao banco francês.

Secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho defende a cautela adotada pelo governo fluminense na privatização da Cedae.

— Não faz sentido avançarmos na privatização antes de o Projeto de Lei do Saneamento ser aprovado em Brasília. A simples indefinição do novo marco regulatório joga o valor da Cedae para baixo. O melhor é esperar — afirmou o secretário.

Apesar do atraso, o Palácio Guanabara afirmou que cumprirá os prazos estabelecidos no contrato. “O governo está refazendo a modelagem com o BNDES, para apresentar ao mercado o modelo de negócio da Cedae”, informou, por meio de nota.

Um primeiro projeto que cria o novo marco regulatório para o saneamento básico foi aprovado em junho pelo Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Antes de o texto ser analisado pela Casa, no entanto, uma outra proposta sobre o mesmo assunto foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo deste mês. O projeto do Executivo federal, que ajudaria a turbinar o valor da Cedae, prevê que empresas privadas também possam participar de licitações para prestar serviço de saneamento básico a prefeituras. Atualmente, municípios precisam fechar contrato com companhias estaduais públicas. Concessões do serviço para empresas privadas, como em Niterói, só puderam ser firmadas antes do atual marco regulatório, estabelecido em 2007.

Um problema para o governo Witzel é que, embora o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja favorável à medida, ainda não há previsão de data para que o novo marco do saneamento seja votado. Na última quarta-feira, a Casa instalou uma comissão especial para analisar as propostas. O relatório ainda será votado internamente, na própria comissão, antes de ser submetido ao plenário da Câmara. Dependendo do que a Casa decidir, o texto terá que ser submetido mais uma vez ao Senado.

Projetos estratégicos para Governo do Estado ainda dependem de aprovação de conselho consultivo

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Luiz Ernesto Magalhães – 12/08/2019 – 08:33 – Atualizado em 12/08/2019 – 16:29

 

A privatização da Cedae, a licitação dos ônibus intermunicipais, novos investimentos para despoluir a Baía de Guanabara e programas habitacionais para população de baixa renda estão entre os projetos estratégicos do governo do estado. No entanto, a forma com que esses projetos serão implantados segue em compasso de espera. Desde o fim de 2018, quando entrou em vigor a lei que criou o Instituto Rio Metrópole, o planejamento de programas estratégicos depende de análise prévia das 22 prefeituras que integram a região, já que são programas que podem afetar diretamente o dia-a-dia dessas cidades. Ou seja, no caso do estado realmente tentar privatizar a Cedae, as regras teriam que ser analisadas também pelos municípios. Mas o conselho deliberativo, formado pelo governador Wilson Witzel  e os prefeitos só se reuniu uma única vez para discutir a base jurídica da instituição. Esses temas só começarão a ser tratados em uma reunião prevista para setembro.

Mais cedo, O GLOBO publicou que o conselho jamais havia se reunido. No início da tarde, o Palácio Guanabara divulgou uma nota na qual esclareceu que, no dia 27 de fevereiro, houve uma reunião de instalação do conselho no Centro de Comando e Controle, na Cidade Nova. Nesse encontro, ficou determinada a elaboração da base legal da entidade, que ainda terá que ser aprovada pelo Conselho Delberativo. Esses documentos deverão ser referendados em uma reunião no dia 18 de setembro. Nesse dia, também haverá discussão com os prefeitos sobre mobilidade urbana, saneamento e habitação.

Pelas regras do Instituto Rio Metrópole, as decisões sobre investimentos e políticas públicas que atingem mais de uma cidade da região em áreas como infraestrutura, saúde e saneamento são tomadas por um órgão deliberativo e têm que passar pelo governador (que preside o órgão) e os 22 prefeitos. Ao todo, são 49 conselheiros, mas para as deliberações, as decisões seguem um critério misto. O número de votos é proporcional à população de cada cidade, e a sociedade civil também tem três assentos. A maior influência é exercida pelo governo do Estado (25% dos votos) e a capital (15%). As medidas só serão aprovadas com 60% dos votos e o apoio de metade dos conselheiros contados individualmente. A previsão é que a entidade se reúna pelo menos uma vez por semestre.

Em meio a esse processo, há ainda um componente de insegurança jurídica. Após não conseguir levar a frente o projeto de fazer uma concessão da implantação de redes de esgotos na chamada AP-4 (Barra, Recreio e Jacarepaguá) justamente porque a questão deveria ser analisada de forma integrada, o prefeito Marcelo Crivella entrou em maio com uma ação de inconstitucionalidade contra Lei Complementar 184/2018, que criou o Instituto Rio Metrópole. Na ação, o prefeito questiona a ingerência do estado sobre questões da capital. O processo ainda não tem prazo para ser julgado pelo Órgão Especial.

A capital tem mais pendências. Uma das mais urgentes é definir o futuro do corredor de BRT Transbrasil, que vai ligar Deodoro ao Centro. Só que o Instituto Rio Metrópole tem que deliberar sobre eventual reorganização das linhas intermunicipais que chegam ao Rio. Sem que seja batido o martelo, por exemplo, as linhas da Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo que vão continuar a operar no Terminal Américo Fontenelle (Central do Brasil) impedem que o Sindicato das Empresas de ônibus do Rio (Rio Ônibus) dimensione e compre coletivos articulados para operar a frota. Uma das consequências desse atraso é que a prefeitura decidiu iniciar a operação do corredor de BRT (que custou R$ 1,4 bilhão em obras que já duram cinco anos) como um corredor de BRS. Mesmo sem definição, no dia 1º de agosto, o município assinou um aditivo de R$ 255,7 milhões para construir dois terminais de integração nos trevos das Margaridas e das Missões.

— As questões que precisam ser debatidas envolvem todas as prefeituras da região metropolitana. Sem essa discussão, programas importantes não podem ser levados adiante — diz o coordenador-executivo da Casa Fluminense, Henrique Silveira, que preside um conselho de caráter consultivo da entidade, formado por representantes da Sociedade Civil.

O secretário de governo, Claiton Rodrigues, diz que as discussões do conselho vão começar em breve com a participação dos prefeitos:

— Isso não vai prejudicar o andamento dos projetos. Não há atraso. O prazo é razoável. O problema é que encontramos o estado em uma situação difícil, que exigiu reestruturações administrativas.

 O deputado Waldeck Carneiro (PT), que preside uma comissão especial que acompanha o processo, lamenta a indefinição:

— Essa situação é ruim para a definição de políticas públicas. Se o governo do estado quer fazer a concessão da Cedae, vai ter que discutir com os municípios primeiro, por exemplo. Na mesma situação, estão estratégias para sanear a Baixada  — disse Waldeck.

O prefeito de Caxias, Washington Reis (MDB) observa que a legislação estabelece restrições de despesas para o último ano de governo, o que pode vir a ser um problema. A lei que regulamentou a criação do conselho prevê, por exemplo, que os municípios podem ratear despesas para a execução de projetos considerados prioritários no conselho.

— Vamos supor que alguma deliberação exija despesas de longo prazo dos municípios. A implantação dos programas vai exigir que o prefeito tenha recursos em caixa para o sucessor. Isso pode ser um problema, porque as prefeituras ainda enfrentam dificuldades financeiras por causa da crise econômica — disse Washington Reis.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT) também tem pendências. Uma delas é justamente com o BRT Transbrasil, que pode exigir mudanças nos itinerários das linhas que vêm da cidade em direção ao Rio.

— Diferente de estados como Minas e São Paulo, o Rio tem cerca de 70% de sua população vivendo na região metropolitana. Mas a cidade não é uma ilha. O desafio é viabilizar uma governança compartilhada para superar problemas históricos, como por exemplo, a poluição da Baía de Guanabara e a mobilidade urbana — disse Neves.

Hoje, nem mesmo o site da Câmara Metropolitana (que antecedeu o formato atual), criado quando as discussões sobre a entidade começaram na Alerj em 2015, é atualizado. Na última notícia que consta na página, a informação se refere a uma reunião com o ex-governador Francisco Dornelles. A informação sobre a composição do órgão ainda são de 2018.

Procurada desde sábado, a prefeitura do Rio não se manifestou.

 

 

Teresópolis: Castro explica mudanças no termo de referência e convoca população

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Data: 10/08/2019 – Anderson Duarte

No próximo dia 15 de agosto, quinta-feira às 17h, no Ginásio do Pedrão, a população teresopolitana terá a chance de contribuir para o processo que prepara a concessão dos serviços de água e de esgoto ao setor privado em curso desde o governo Mário Tricano. Em entrevista ao programa Jornal Diário na TV nesta sexta-feira, 09, o secretário de Meio Ambiente do município, Coronel Flávio Castro, explicou como algumas mudanças propostas pela sociedade e como o exemplo de cidades que tiveram o mesmo processo recentemente, ajudaram a compor uma proposta de serviços completa e com segurança para o cidadão. Flávio garantiu que mudanças na composição tarifária e nos processos de cobrança da execução dos serviços da eventual empresa vencedora do certame, dão a certeza de que não repetiremos erros ou omissões diagnosticadas em cidades vizinhas. Durante o encontro da próxima quinta-feira são esperadas contribuições e participações relacionadas aos distritos e o interior do município como um todo, importantes ausências registradas na primeira audiência.
Uma das principais dúvidas levantadas pela audiência e também por internautas que interagiram ao longo da entrevista foi com relação à continuidade do processo iniciado na contestada gestão anterior. Flávio fez questão de explicar o início de tudo. “Esse processo começa ainda no ano de 2001 quando o governo municipal da época tentou iniciar uma disputa pública, mas foi impedido por uma ação da CEDAE, que desde 1998 já operava na cidade de forma precária, ou seja, sem um contrato vigente. Mas o início desta licitação que teremos agora se dá quando o Ministério Público entrou com ação civil pública alguns anos após a primeira proposição e cuja sentença determinou o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a CEDAE em 15 de fevereiro de 1978. A ação determinou que os serviços fossem licitados para melhor atender à população. Sendo assim, o município lançou, em 2017, um Procedimento de Manifestação de Interesse, ou seja, uma PMI, com o objetivo de chamar empresas interessadas em apresentar estudos técnicos, projetos e levantamentos para subsidiar o modelo a ser utilizado para a concessão dos serviços”, explica Flávio.
Segundo o secretário, assim que assumiu, Claussen solicitou uma análise para determinar o que poderia ser feito com relação ao processo, ou seja, reiniciar ou dar sequência ao que já havia sido iniciado pela gestão Tricano. “A Procuradoria deu aval ao prefeito para que ele seguisse com o processo, já que os procedimentos guardavam amparo legal para tal e poderiam ser aproveitados. Assim, com a PMI aprovada seguimos com a confecção do nosso Termo de Referência, que é o que debatemos nestas audiências hoje e que vai culminar na disputa propriamente dita”, explica Flávio, também rebatendo a crítica com relação ao possível direcionamento para a empresa realizadora da PMI. “Nós inclusive já mudamos muito o que se estabeleceu incialmente. Não há nenhum tipo de compromisso, ou coisa do tipo”, explica.
A ausência de um sistema público de coleta e tratamento de esgoto em toda a sua história do município agrava muito o processo todo, por isso precisamos acertar em todos os detalhes. A meta é que, em cinco anos, a coleta e tratamento de esgoto alcance 50% do município, em dez anos, 85%, chegando a 90% de cobertura em quinze anos. O projeto técnico prevê a instalação de 340 km de rede separadora absoluta para complementação do sistema de tempo seco, ou seja, a maioria esmagadora do sistema a ser implantado é o separador absoluto, sendo o tempo seco complementar e auxiliar. Isso ficou muito claro no estudo e vamos garantir que seja aplicado com rapidez, até para preservarmos a qualidade de vida do cidadão. Temos também a construção de diversas estações de bombeamento de médio e grande porte, estações de tratamento de esgoto compactas e sistemas de Biodigestores para áreas de menor concentração populacional”, acrescenta Flávio.
Por fim o secretário lembrou do caráter técnico da audiência e como as contribuições podem ser positivas. “É muito importante que a população apresente sugestões e faça observações sobre o assunto, justamente para contribuir com a finalização do Termo de Referência da concessão, mas é preciso lembrar que é fundamental que os debates ocorram da forma mais ampla e democrática possível, e ordenadamente. Uma audiência pública é um espaço fundamental para contribuir, mas tem ter espirito de contribuição, e não de embate. O enfrentamento por si só não vai nos ajudar a não errar”, finaliza Flávio.

 

Em solidariedade aos trabalhadores do saneamento e meio ambiente do Rio de Janeiro

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Portal Vermelho

Nota pública da Deputada estadual Enfermeira Rejane – Líder do PCdoB na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

Basta de perseguição:

Em solidariedade aos trabalhadores do saneamento e meio ambiente, venho a público manifestar meu apoio e minha solidariedade aos trabalhadores dirigentes do Sinstsama  –  Humberto Lemos, João Xavier,Edson Carlos, Maria Claudia, Vítor Duque e Flávio Guedes, em virtude da suspensão de contratos e da demissão desses companheiros que ocupavam cargos na direção do sindicato , e que estão na linha de frente da resistência à privatização da Cedae.

Esse é mais um ato de autoritarismo da direção da empresa, que desde o início deste ano vem demitindo trabalhadores, alguns com mais de 30 anos de casa, numa clara demonstração de perseguição política e assédio moral!!

A atual Diretoria do Sintsama fortaleceu o sindicato, recuperando financeiramente a entidade e vem resistindo e lutando contra a venda da Cedae e o contra o desmonte das instituições do saneamento e ambientais, como o Inea.

Diante das tentativas infrutíferas de entregar a companhia ao capital privado,  a direção da Cedae parte para cima dos trabalhadores tentando liquidar o maior pólo de resistência em defesa da Cedae pública, estatal e de qualidade: seus próprios trabalhadores e o SintSama.

Trata se de ato ilegal e inconstitucional, uma vez que o direito à organização sindical está garantido na Constituição, que veda a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

O direito à livre organização sindical foi conquistado com muita luta e não é negociável !!!  Esse tipo de perseguição política é prática de regimes ditatoriais e não pode ser tolerado em uma democracia, no qual os trabalhadores devem ter voz e a sociedade o direito de opinar.

Protocolei junto à Comissão de Trabalho da Alerj, pedido de realização de Audiência Pública para discutirmos a suspensão de contratos e demissões sem justa causa destes dirigentes do Sinstsama e o mandato está à disposição para mais esse enfrentamento, em defesa da organização dos trabalhadores. Contem comigo na luta contra a opressão e liberdade de organização!!

 

CPI dos Hidrômetros defende ampliação da tarifa social na conta de água

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08.08.2019 – 17:22 Por Isabela Cabral

A ampliação da tarifa social da água foi defendida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga irregularidades na medição do consumo de água pelos hidrômetros. Durante reunião nesta quinta-feira (08/08), o presidente do grupo, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), anunciou que receberá até setembro sugestões das concessionárias, da Defensora Pública, do Procon-RJ, e de outros órgãos para a alteração da norma que regulamenta a tarifa social.

“Nossa busca aqui é por mudar o situação das coisas no estado. Formalização e responsabilização são fundamentais para que as pessoas paguem o que efetivamente consomem e ninguém tenha que pagar por outros. A tarifa social não tem uma revisão no Legislativo há 25 anos e está claro que isso tem que acontecer. Temos que adequar essa norma aos dias de hoje”, afirmou o presidente da CPI.

Hoje a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) tem em torno de 160 mil matrículas na tarifa social, o que corresponde a 10% do total. O dado foi divulgado pelo coordenador de divulgação de normas comerciais da empresa, Fábio Tinoco. “Estimamos 350 mil consumidores beneficiados. A Cedae tem feito um grande esforço para atender a população nesse tipo de concessão”, declarou. Segundo Tinoco, a Cedae oferta a tarifa social para moradores de favelas, habitações populares, conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida, templos religiosos de até 300 m², grêmios recreativos de escolas de samba com até 100 mil UFIR-RJ de faturamento anual e imóveis situados em áreas de especial interesse social.

O presidente da Prolagos, Sérgio Braga, disse que a concessionária tem oito mil clientes na tarifa social e que existe todo o interesse em expandir esse número. “É preciso que haja mais flexibilidade, com critérios objetivos definidos, para cobrarmos valores menores na conta de água. Não nos interessa a inadimplência, que é elevada em áreas menos favorecidas. Hoje, a companhia tem uma equipe dedicada fazendo campanha em campo para que mais gente faça a adesão. Há espaço para aumentar”, avaliou.

Defesa do consumidor

Para o defensor público Eduardo Tostes, representante do Núcleo de Defesa do Consumidor da instituição, a regulamentação da tarifa social também deve ser aprimorada. “A tarifa social é um método de inclusão social. Podemos ter critérios mais flexíveis acerca de renda, localidade, metros quadrados”, afirmou. Além disso, ele ressaltou que as companhias precisam melhorar no atendimento dos pedidos de inclusão na tarifa. “Vemos as pessoas pleiteando seus direitos e sendo negadas. É um problema grave e temos várias ações a respeito disso em andamento”, relatou.

Os participantes discutiram ainda a cobrança de tarifa mínima, a vazão das instalações de fornecimento de água, o uso de ventosas, irregularidades nos hidrômetros, problemas de vazamento e as falhas de abastecimento durante a alta temporada na Região dos Lagos. Também participaram do encontro os deputados Giovani Ratinho (PTC), Gil Vianna (PSL) e Márcio Gualberto (PSL).